O Conselho Municipal de Habitação (CMH) abriu na última quarta-feira, 10, o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para os assentos vagos na 10ª Gestão - Triênio 2021-2024. O CMH é um órgão de participação social para acompanhamento do planejamento e da execução da política habitacional de interesse social de Juiz de Fora, são discutidos os projetos de regularização, MCMV, loteamentos populares e  assistência técnica com melhoria habitacional. 

Poderão se eleger representantes de associações comunitárias, movimentos de luta por terra, por moradia e outras entidades, formalizadas, com um titular e um suplente,  situadas nas seguintes  Regiões de Planejamento:

1- Centro-Oeste: (01 titular e 01 suplentes que representará todas as regiões)

2- Nordeste: (01 titular e 01 suplentes que representará todas as regiões)

3- Sudeste: (01 titular e 01 suplentes que representará todas as regiões)

4- Regiões Distritais (01 titular e 01 suplentes que representará todas as regiões)

5- Entidades sindicais ligadas à produção de moradia, (01 titular e 01 suplente)

6- Empresários do setor de Habitação de Interesse Social e de mercado popular, (01 titular e 01 suplente)

7- Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e de conselhos profissionais, (01 titular e 01 suplente)

8- Organizações da Sociedade Civil (OSCs). (01 titular e 01 suplente)

Lista de bairros por regiões (clique aqui)

Mapa de localização das regiões (clique aqui)

As inscrições encerram-se na sexta-feira, 19/04

Os documentos para inscrição poderão ser apresentados na sede da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), localizada no 5º andar do prédio sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), situado à Av. Brasil, 2001, Centro, de 8h às 12h e de 14h  às 18h ou preenchendo o formulário digital disponível no link, mediante envio da documentação exigida.

Documentos necessários

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

I -cópia do estatuto registrado em cartório;

II -cópia da ata de sua 1ª (primeira) assembleia;

III -cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

IV -comprovação de estar constituída no município há, no mínimo, um ano;

V -Endereço, e-mail e telefone do representante legal da entidade.

As entidades que cumprirem os requisitos dos itens I, II, III, IV citados acima poderão votar e serem votadas na Assembleia Eletiva. A assembleia vai ocorrer no dia 29 de abril de 2024, às 16 horas em primeira convocação e 16 horas e trinta em segunda convocação, no Auditório da Prefeitura de Juiz de Fora, situado na Avenida Brasil, n.º 2001, 1º andar, Centro.

Processo eleitoral

A escolha dos representantes previstos no Edital 001/2024 será por eleição entre seus pares. Na assembleia ocorrerá a votação e a definição dos representantes das entidades para os assentos disponíveis. Serão titulares os candidatos mais votados por categoria, sendo observada a ordem decrescente da quantidade de votos para preenchimento do quadro de suplência. Caso esteja presente apenas uma entidade em determinada categoria, ela indicará o membro titular e o respectivo membro suplente. Para fins de identificação de representações das entidades de movimentos populares de cada Região de Planejamento onde há assento disponível, será disponibilizado mapa para localização do endereço correspondente dentro das delimitações oficiais, no site do CMH, através do link.

Resultado

A relação dos candidatos será divulgada no dia 22/04, no site do CMH e a apresentação de recursos deverá ser apresentada entre os dias 23 e 25/04.

*Mais informações através do telefone 3690-7366