O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) convidou a Guarda Municipal de Juiz de Fora para apresentar os projetos de prevenção à violência e cultura de paz desenvolvidos no município. A experiência local será referência em montagem de Curso Nacional de Multiplicador em Polícia Comunitária Aplicada. Na próxima semana, a gerente da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), GM Conceição Medeiros, demonstra os projetos Nossa Escola: Segurança, Cidadania e Cultura de Paz; Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas (Gape) e a estratégia de atuação Guarda Presente ao grupo de trabalho em Brasília.
Apenas oito representantes das forças de segurança de todo o país foram convidados a colaborar com a empreitada, sendo cinco integrantes de Polícias Militares, um da Polícia Civil e duas Guardas Municipais: as de Juiz de Fora e Indaiatuba (SP).
De acordo com o coordenador de Políticas de Prevenção à Violência e Criminalidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), José Messias Mendes Freitas, o objetivo é elaborar uma proposta nacional para a capacitação de profissionais de segurança pública em atuação comunitária e cidadã. “Estamos buscando práticas exitosas para desenvolver 12 conteúdos programáticos. Todas as contribuições serão discutidas para a confecção do produto. A ideia é ter um projeto replicável nos mais diferentes municípios do Brasil”, explicou, com a expectativa de construção de um modelo didático que seja instigante e que promova mudanças qualitativas no dia a dia da segurança das cidades.
Tal expediente se insere dentro dos pressupostos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), relançado pelo governo federal em março de 2023 e ao qual a Prefeitura de Juiz de Fora fez adesão no último ano. Os eixos prioritários do Pronasci apontam para o foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança; apoio às vítimas da criminalidade e o incentivo a políticas de cidadania, com destaque no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos são as áreas de atenção da proposta.
Alinhada à política nacional de segurança, que se estrutura sobre os pilares da cultura de paz e da segurança cidadã, a atuação da Guarda é concebida dentro do modelo de “Guarda Cidadã”. De modo que a instituição imprime, nas ações do dia a dia, as atribuições de proteção municipal preventiva; proteção aos direitos humanos fundamentais; exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida; redução do sofrimento; diminuição das perdas; compromisso com a evolução social da comunidade, conforme prevê a Lei 13022/14, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
